Contrato de Assinatura do DevOps sob demanda

1. Contratação e Serviços

1.1. Contratação. O Prestador concorda em prestar, e o Cliente concorda em assinar, os serviços DevOps sob demanda conforme descritos neste Contrato e detalhados no catálogo de serviços do Prestador.

1.2. Serviços. O Prestador deverá:

• Executar os serviços DevOps sob demanda conforme descritos no catálogo de serviços.
• Dedicar os recursos e o tempo necessários para entregar os serviços dentro dos prazos acordados.
• Prestar os serviços de forma profissional e tempestiva, assegurando elevados padrões de qualidade.
• Assegurar que todos os materiais e equipamentos utilizados sejam de boa qualidade e adequados aos serviços prestados.

1.3. Planos de Assinatura. O Cliente pode escolher entre diferentes planos de assinatura, conforme detalhado no site do Prestador, cada um concebido para atender a necessidades diversas e com direitos de serviço específicos.

2. Condições da Assinatura

2.1. Prazo. Este Contrato tem início na data da assinatura. Os primeiros três (3) meses constituem um prazo mínimo; depois disso, a assinatura continua mês a mês até ser rescindida por qualquer das partes, nos termos da cláusula de rescisão abaixo.

2.2. Rescisão.

• Pelo Cliente: O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos ao final do prazo mínimo de três meses ou, uma vez decorrido esse prazo, ao final do mês de cobrança em curso.
• Pelo Prestador: O Prestador pode rescindir este Contrato mediante aviso prévio por escrito de 30 dias ou imediatamente por justa causa, incluindo falta de pagamento dos valores devidos, violação dos termos ou uso indevido dos serviços pelo Cliente.

3. Prestação e Escopo dos Serviços

3.1. Kick-off. Os serviços começam com uma reunião de kick-off para entender os requisitos do Cliente e configurar um repositório no GitHub para colaboração.

3.2. Canais de Comunicação.

• Em todos os planos, além do repositório no GitHub, será criado um canal de chat privado compartilhado (Slack, Teams ou Google Chat) para facilitar a comunicação e a colaboração em tempo real.

3.3. Tratamento das Solicitações.

• As solicitações devem estar alinhadas ao plano de assinatura escolhido.
• O Prestador confirmará o recebimento das solicitações em até 4 horas úteis e se empenhará para entregá-las em uma média de 48 horas, conforme a complexidade da solicitação.
• Para solicitações complexas, os prazos podem ser ajustados em consulta com o Cliente.
• O Prestador manterá o Cliente informado sobre o andamento dos serviços e sobre quaisquer problemas que possam surgir.

4. Metodologia de Prestação dos Serviços

4.1. Prestação Assistida por IA. O Prestador utiliza agentes de inteligência artificial ("Agentes de IA") para executar tarefas de mapeamento de infraestrutura, configuração, implantação de monitoramento e documentação. Os Agentes de IA operam sob a supervisão da equipe de engenharia do Prestador.

4.2. Supervisão Humana. Todos os resultados produzidos pelos Agentes de IA são revisados pelos engenheiros do Prestador antes da entrega. Nenhuma alteração é implantada na infraestrutura do Cliente sem:

• A criação de um pull request com as alterações documentadas
• Revisão e aprovação de engenharia
• Visibilidade do Cliente sobre as alterações propostas (via GitHub ou plataforma designada)

4.3. Garantia de Qualidade. O Prestador mantém os seguintes controles de qualidade:

• Todas as alterações de infraestrutura exigem aprovação de pull request
• Validação automatizada das configurações antes do deploy
• Aprovação formal de um engenheiro humano em todas as entregas
• Oportunidade para o Cliente revisar as alterações antes do merge (quando aplicável)

4.4. Transparência. O Cliente reconhece que os Agentes de IA podem acessar a infraestrutura do Cliente para fins de mapeamento, gerar configurações, dashboards, alertas e documentação, e que o Prestador aprimora continuamente as capacidades dos Agentes de IA.

5. Acesso à Infraestrutura

5.1. Requisitos de Acesso. A prestação dos serviços exige acesso à infraestrutura do Cliente. O Prestador pode solicitar acesso a consoles de provedores de nuvem, clusters Kubernetes, sistemas de CI/CD, plataformas de monitoramento e repositórios de código-fonte, de acordo com o escopo de serviços acordado.

5.2. Princípio do Menor Privilégio. O Prestador solicita apenas as permissões mínimas necessárias para o escopo de serviços acordado. Os níveis de acesso são documentados na configuração de serviços do Cliente.

5.3. Tratamento de Credenciais.

• Todas as credenciais são criptografadas em repouso e transmitidas apenas por canais criptografados
• As credenciais nunca são transmitidas por e-mail ou por mensagens não criptografadas
• Os Agentes de IA acessam as credenciais de forma programática para a prestação dos serviços e não as retêm além do escopo da sessão
• Todo acesso a credenciais é registrado em log

5.4. Responsabilidades do Cliente. O Cliente deverá:

• Fornecer as credenciais por métodos seguros e previamente acordados
• Manter o acesso do Prestador durante o prazo da assinatura
• Notificar o Prestador sobre rotações de credenciais que afetem a prestação dos serviços
• Revogar prontamente os acessos ao término dos serviços

5.5. Revogação de Acesso. O Cliente pode solicitar a revogação imediata dos acessos a qualquer momento. O Prestador desativará todos os acessos em até 4 horas úteis após a solicitação. Ao término dos serviços, o Prestador excluirá todas as credenciais do Cliente armazenadas em até 5 dias úteis.

6. Acordo de Nível de Serviço

6.1. Tempos de Resposta.

6.2. Definições.

• Horas úteis: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h no horário da Costa Leste dos EUA (Eastern Time), excluídos os feriados federais dos EUA.
• Confirmação de recebimento da solicitação: o Prestador confirma o recebimento e apresenta uma avaliação inicial ou perguntas de esclarecimento.
• Solicitação simples: tarefas que podem ser concluídas dentro do prazo padrão de entrega (escopo de um único serviço, sem necessidade de decisões de arquitetura).
• Solicitação complexa: tarefas que exigem decisões de arquitetura, escopo de múltiplos serviços ou resolução de dependências. O Prestador comunicará o prazo estimado dentro da janela de "Estimativa de solicitação complexa".
• Entrega: é criado um pull request com as alterações solicitadas, pronto para revisão pelo Cliente. O momento do deploy depende do processo de merge e release do Cliente.

6.3. Exclusões do SLA. Os compromissos de SLA não se aplicam quando os atrasos decorrerem de:

• Falha do Cliente em fornecer os acessos ou as informações necessários
• Atraso do Cliente na revisão ou aprovação de pull requests
• Indisponibilidade de serviços de terceiros que afete a infraestrutura do Cliente
• Solicitações fora do escopo de serviços acordado
• Eventos de força maior

6.4. Créditos de SLA (Todos os Planos). Se o Prestador deixar de cumprir os compromissos de SLA por culpa do Prestador:

• Tempo de resposta excedido em 1 a 4 horas: crédito de 5% da mensalidade
• Tempo de resposta excedido em 4 a 8 horas: crédito de 10% da mensalidade
• Tempo de resposta excedido em 8 horas ou mais: crédito de 20% da mensalidade
• Cumprimento mensal do SLA abaixo de 95%: crédito de 25% da mensalidade
• Crédito mensal máximo: 50% da mensalidade da assinatura
• Os créditos devem ser solicitados em até 30 dias após o incidente

7. Pagamento e Cobrança

7.1. Valores. Os valores da assinatura são pagos mensalmente e antecipadamente, de acordo com os preços divulgados no site do Prestador. Os valores pagos não são reembolsáveis, e nenhuma remuneração adicional será devida após a rescisão.

7.2. Cobrança. Os pagamentos devem ser feitos pelos meios de pagamento disponibilizados. A falta de pagamento pontual pode resultar na suspensão ou rescisão dos serviços.

8. Suporte e Comunicação

8.1. Níveis de Suporte. O suporte é prestado de acordo com as condições do plano de assinatura escolhido, que podem incluir diferentes níveis de suporte por e-mail, por Slack e direto.

8.2. Processo de Escalonamento. Se uma solicitação exceder o escopo padrão dos serviços, o Prestador informará o Cliente em até 8 horas úteis e iniciará um processo de escalonamento para encontrar uma solução adequada.

9. Confidencialidade e Segurança

9.1. Confidencialidade. O Prestador tratará todas as informações do Cliente como confidenciais, irá utilizá-las exclusivamente para a prestação dos serviços nos termos deste Contrato e não as divulgará a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito do Cliente, exceto quando exigido por lei.

9.2. Segurança. O Prestador se compromete a tratar os dados do Cliente de acordo com sua Política de Privacidade e a implementar medidas de segurança conforme os padrões do setor, incluindo criptografia em repouso e em trânsito, controles de acesso e autenticação, avaliações periódicas de segurança e procedimentos de resposta a incidentes.

9.3. Divulgação Pública. Toda a infraestrutura, as configurações e as entregas do Cliente são confidenciais por padrão. O Prestador não divulgará publicamente, exibirá nem fará referência à infraestrutura do Cliente ou ao seu uso dos serviços sem consentimento prévio e por escrito. Isso inclui:

• Cases e depoimentos
• Materiais de marketing e referências no site
• Apresentações em conferências e publicações
• Publicações em redes sociais

O Cliente pode autorizar divulgações específicas a qualquer momento. O Cliente pode optar por autorizar cases anônimos, cases identificados mediante revisão e aprovação do Cliente, ou o uso do seu logotipo no site do Prestador.

10. Propriedade Intelectual

10.1. Titularidade. Todos os resultados de trabalho e entregas criados pelo Prestador em conexão com os serviços pertencerão ao Cliente após o pagamento integral. Isso inclui todas as configurações, scripts, dashboards, alertas, runbooks e documentação criados para a infraestrutura do Cliente.

10.2. Estrutura das Entregas. O Prestador cria e mantém artefatos no repositório do Cliente, normalmente em um diretório designado (por exemplo, .webera/). Esses artefatos podem incluir resultados do mapeamento de infraestrutura, configurações operacionais, acompanhamento do progresso do onboarding, documentação do trabalho, runbooks operacionais e definições de dashboards de monitoramento.

10.3. Titularidade dos Artefatos. Todos os artefatos no repositório do Cliente pertencem ao Cliente desde a sua criação. O Cliente pode modificar, excluir ou ampliar esses artefatos a qualquer momento. Ao término dos serviços, todos os artefatos permanecem no repositório do Cliente, com plenos direitos de titularidade e de uso.

10.4. Direitos Reservados ao Prestador. O Prestador reserva-se o direito de utilizar padrões, modelos e metodologias anonimizados, derivados da prestação dos serviços, para aprimorar seus serviços e agentes de IA, desde que nenhuma informação que identifique o Cliente seja divulgada.

11. Tratamento de Dados

11.1. Categorias de Dados. Durante a prestação dos serviços, o Prestador pode coletar e tratar:

• Dados de infraestrutura: inventário de recursos, configurações, topologia de rede, dados de custos (armazenados no repositório do Cliente)
• Dados operacionais: padrões de métricas, padrões de logs, configurações de alertas (armazenados no repositório do Cliente e nas plataformas de monitoramento)
• Dados da prestação dos serviços: registros de comunicação, histórico de alterações (mantidos pelo Prestador para fins de suporte e auditoria)

11.2. Princípios de Tratamento. O Prestador trata os dados do Cliente exclusivamente para prestar os serviços acordados, melhorar a qualidade dos serviços e cumprir obrigações legais. O Prestador coleta apenas os dados necessários à prestação dos serviços.

11.3. Direitos do Cliente. O Cliente pode acessar, a qualquer momento, todos os dados armazenados em seu repositório. Mediante solicitação, o Prestador exportará, em até 30 dias, quaisquer dados do Cliente mantidos pelo Prestador em formato legível por máquina. Após a rescisão, o Prestador exclui os dados que identifiquem o Cliente em até 30 dias.

11.4. Suboperadores. O Prestador utiliza serviços de terceiros para prestar os serviços, incluindo GitHub (hospedagem de repositórios, comunicação), Anthropic (capacidades dos agentes de IA) e provedores de infraestrutura em nuvem. O Cliente será notificado de alterações relevantes de suboperadores com 30 dias de antecedência. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade do Prestador.

12. Isenções e Limitações

12.1. Qualidade dos Serviços. O Prestador empregará esforços comercialmente razoáveis para entregar soluções de alta qualidade, mas não garante que os serviços sejam ininterruptos ou livres de erros.

12.2. Responsabilidade. A responsabilidade total do Prestador por toda e qualquer reclamação decorrente deste Contrato não excederá o valor total pago pelo Cliente ao Prestador nos doze (12) meses anteriores à reclamação. O Prestador não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.

13. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações decorrentes de circunstâncias fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação: casos fortuitos, desastres naturais, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, pandemias, greves ou falhas de internet ou de telecomunicações. A parte afetada deverá notificar prontamente a outra parte e empregar esforços razoáveis para mitigar os impactos. Se a força maior se estender por mais de 30 dias, qualquer das partes poderá rescindir o Contrato sem qualquer responsabilidade.

14. Resolução de Disputas

Antes de iniciar qualquer processo judicial, as partes concordam em:

1. Buscar uma solução por meio de negociação direta durante 30 dias
2. Se não houver solução, submeter a questão à mediação durante 30 dias
3. Se a mediação não tiver êxito, recorrer à arbitragem vinculante ou ao processo judicial

15. Lei Aplicável

15.1. Lei e Foro. Este Contrato é regido pelas leis da Commonwealth of Virginia, e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais da Commonwealth of Virginia.

16. Notificações

16.1. Formas de Envio. Qualquer notificação exigida ou permitida nos termos deste Contrato deverá ser feita por escrito e será considerada devidamente entregue se entregue pessoalmente, enviada por serviço de courier expresso (entrega no dia seguinte) de reconhecimento nacional ou por e-mail para os endereços indicados por cada parte.

17. Independência das Disposições

17.1. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

18. Acordo Integral

Este Contrato, juntamente com os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e os detalhes da assinatura disponibilizados no site do Prestador, constitui o acordo integral entre as partes e substitui todas as comunicações e acordos anteriores.

Ao assinar o serviço DevOps sob demanda, o Cliente reconhece e concorda com os termos deste Contrato. A assinatura do serviço vale como aceitação tácita e formalização deste Contrato.